Com um mercado cada vez mais globalizado, inserir-se no contexto externo é um fator que contribui para tornar as empresas conhecidas e competitivas, por isso,  é fundamental um planejamento estratégico bem estruturado.

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Um ponto importante é capacitação da empresa para enfrentar as etapas e burocracias do processo de exportação.

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Pensando nisso, preparamos o post de hoje com as 7 regras de como exportar e dar os primeiros passos em direção a essa realidade.

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Confira!

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1. Quem pode exportar

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A legislação brasileira não estabelece muitas restrições no que diz respeito a quem pode exportar. As pessoas físicas ou jurídicas precisam apenas estar inscritas no Registro de Exportadores e Importadores (REI), feito de forma automática, quando a empresa vai exportar pela primeira vez. Após essa inscrição, a pessoa física poderá realizar e processar suas operações de exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que é o instrumento responsável pelas as informações relativas à exportação e importação no Brasil.

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2. Tipos de exportação

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Há, basicamente, duas formas de exportar uma mercadoria:

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2.1 Exportação Direta

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Neste caso, como toda a operação é feita pelo fabricante do produto, a empresa deve saber todos os procedimentos.

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O produto exportado é isento de IPI e de ICMS e a empresa também pode beneficiar-se de créditos fiscais, incidentes sobre os insumos de produção.

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2.2 Exportação Indireta

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Essa opção é feita por empresas intermediárias que compram os produtos, para depois exportá-los, como:

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  • \r\n

    Trading companies;

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  • \r\n

  • \r\n

    Empresas comerciais exclusivamente exportadoras;

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  • \r\n

  • \r\n

    Consórcios de exportadores;

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  • \r\n

  • \r\n

    Empresas que atuam no mercado interno e externo;

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  • \r\n

  • \r\n

    Outro estabelecimento da empresa que vai exportar seus produtos.

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A tributação na exportação indireta depende da modalidade: cada uma tem sua regulamentação fiscal de acordo com suas operações de exportação.

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3. Viabilidade da exportação

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A primeira etapa do planejamento estratégico é fazer uma análise de mercado e definir quais produtos pretende vender no exterior. Para isso, é necessário um estudo sobre o país, seus hábitos, costumes, mercado e concorrência.

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Fique atento aos preços praticados, processos de distribuição da mercadoria, aspectos relacionados ao marketing do produto naquele mercado, capacidade de produção, embalagem, transporte e política tarifária. É  recomendável que você visite o país, participe de feiras e eventos relacionados ao seu setor para entender as operações de exportação e, o mais relevante, verificar se serão viáveis.

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4. Como exportar

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Feita a análise de mercado e verificada a viabilidade de exportação, é  hora de pensar na operação. Confira os principais passos de como exportar:

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4.1 Negociação com o comprador

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Identificado o comprador, será preciso enviar o maior número de informações sobre a empresa e sobre os produtos. Pode-se elaborar um catálogo de produtos com suas características detalhadas, amostras ou listagem de preços.

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4.2 Fechamento do negócio

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Após feitas as negociações, o exportador deve enviar a fatura pró-forma ao importador. Este documento é o responsável por formalizar as negociações. Nele devem constar as seguintes informações:

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  • \r\n

    Descrição do importador e exportador;

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  • \r\n

  • \r\n

    Caracterização da mercadoria com seu peso líquido e bruto, quantidade, preço unitário e total, condição de venda, modalidade de pagamento, meio de transporte e embalagem do produto.

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  • \r\n

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Caso não haja mercadoria em estoque, o exportador deve comunicar ao importador o prazo de entrega e ficar atento a questões como controle de qualidade, embalagem, rotulagem e marcação de volumes.

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4.3 Emissão dos documentos para embarque

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Não se esqueça de ter em mãos todos os documentos necessários (falaremos deste item no próximo tópico).

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4.4 Contratação da operação de câmbio

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Será necessário negociar com uma instituição financeira, que será responsável por converter em reais a moeda estrangeira recebida.

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4.5 Embarque e despacho aduaneiro

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Após todos estes procedimentos, deverá ser efetuado o embarque da mercadoria. A liberação é feita após uma verificação documental dos agentes da Receita Federal.

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Todas as etapas do despacho são feitas pelo Siscomex.

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4.6 Preparação dos documentos pós-embarque

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Fique atento a este tipo de documentação — que será exemplificada no próximo tópico — para poder efetuar a liquidação do câmbio.

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5. Documentos

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Conforme comentamos no item acima, serão necessários dois tipos de documentação para exportar: a pré-embarque e a pós-embarque.

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5.1 Documentos pré-embarque

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    Fatura Pró-Forma: é uma espécie de orçamento enviado ao importador e, caso seja devolvida com o seu aceite, o negócio é formalizado;

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  • \r\n

    Nota Fiscal e certificados adicionais, caso exigidos;

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  • \r\n

  • \r\n

    Romaneio de embarque: é emitido pelo exportador detalhando as mercadorias que estão sendo enviadas ao exterior;

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  • \r\n

  • \r\n

    Registro de exportação;

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  • \r\n

  • \r\n

    Carta de crédito: nesse documento constam as condições negociadas entre as partes. É emitido por um banco escolhido pelo importador e o beneficiário é o exportador;

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  • \r\n

  • \r\n

    Contrato de câmbio: deve ser feito com uma instituição financeira para converter o pagamento feito pelo importador para moeda nacional.

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  • \r\n

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5.2 Documentos pós-embarque

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  • \r\n

    Comprovante de exportação: é o documento emitido pela Receita Federal atestando que a mercadoria foi embarcada;

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  • \r\n

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Conhecimento de transporte: depende da modalidade de transporte escolhida e significa que a mercadoria foi entregue para transporte pelo exportador.

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6. Procedimentos administrativos

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No Brasil, os órgãos responsáveis pelos procedimentos administrativos da exportação são:

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  • \r\n

    Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);

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  • \r\n

  • \r\n

    Secretaria da Receita Federal (SRF);

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  • \r\n

  • \r\n

    Banco Central do Brasil (BACEN).

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    É no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) que a empresa exportadora registra suas operações que serão analisadas e geridas pelos órgãos acima.

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    Após o devido registro, o exportador poderá ter acesso ao SISCOMEX e classificar seus produtos de acordo com a legislação fiscal. Basicamente, há dois tipos de classificação:

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  • \r\n

  • \r\n

    Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);

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  • \r\n

  • \r\n

    Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI/SH).

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    Os produtos serão tributados e receberão um tratamento fiscal diferenciado dependendo da nomenclatura recebida. Após sua regularização no REI, o exportador com a documentação necessária,  poderá exportar.

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  • \r\n

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7. Recebimento do crédito da exportação

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O último passo da exportação consiste em apresentar alguns documentos ao banco do importador de modo a liquidar o crédito da venda. No caso da operação ter sido efetuada com carta de crédito, deve-se apresentar a documentação ao banco contratado pelo importador para provar que a exportação foi feita como o combinado.

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O banco do importador transfere o crédito para a instituição financeira contratada pelo exportador, que converterá a moeda estrangeira e liquidará o câmbio em reais.

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Os documentos exigidos pelo banco importador são:

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  • \r\n

    Fatura da venda;

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  • \r\n

  • \r\n

    Conhecimento de transporte;

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  • \r\n

  • \r\n

    Letra de câmbio;

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  • \r\n

  • \r\n

    Carta de crédito;

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  • \r\n

  • \r\n

    Visto consular;

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  • \r\n

  • \r\n

    Apólice do seguro (caso haja);

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  • \r\n

  • \r\n

    Carta de entrega da mercadoria.

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  • \r\n

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A empresa que deseja expandir suas vendas ao mercado externo deve conhecer a fundo as regras de como exportar dentro da lei. Para isso, é necessário fazer o planejamento, além de contar com a adequada assessoria jurídica e contábil.

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Agora que você já sabe mais sobre como exportar, que tal conferir o nosso post sobre 8 motivos para começar a exportar seu produto já?

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Guia de exportação PME

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