Recall de produtos: o código de barras para facilitar o processo

Todos os anos, empresas dos mais diversos segmentos precisam retirar produtos do mercado por apresentarem riscos à saúde, à segurança ou por não atenderem aos requisitos legais. 

Esse procedimento, conhecido como recall de produtos, é uma medida obrigatória prevista na legislação brasileira e tem como principal objetivo proteger o consumidor, além de preservar a confiança na marca.

E em um cenário em que cadeias de suprimentos são cada vez mais complexas e conectadas, identificar rapidamente quais produtos precisam ser recolhidos faz toda a diferença. É justamente nesse ponto que entram os padrões de identificação da GS1 Brasil. Soluções como GTIN, GS1-128 e GS1 DataMatrix permitem rastrear produtos e lotes com precisão, tornando os processos de recall mais rápidos, seguros e eficientes.

Neste artigo, você entenderá:

• O que é recall e quando ele é necessário
• Como o GTIN e o GS1-128 viabilizam o recall por lote
• GS1 DataMatrix e SGTIN: rastreabilidade em nível de item
• Como o código de barras apoia um recall?
• RDC nº 24: O que a RDC nº 24 exige para garantir a rastreabilidade de alimentos?
• Como implementar sistema de código de barras para rastreabilidade?
• Como a GS1 Brasil apoia empresas na gestão de recalls
• Perguntas frequentes sobre recall de produtos com código de barras

O que é recall e quando ele é necessário

O recall é um procedimento obrigatório previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) sempre que um fornecedor identifica que um produto ou serviço comercializado apresenta riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. 

Na prática, o recall demonstra o compromisso da empresa com a segurança do consumidor. Quanto mais rapidamente os produtos afetados forem identificados e localizados, menores serão os impactos financeiros, operacionais e reputacionais.

Dependendo da natureza do problema, o recall pode envolver diferentes órgãos públicos. Entre os principais estão:

• Recall relacionado à saúde, acompanhado pela Anvisa, especialmente para alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos para saúde.
• Recall por nocividade ou periculosidade, supervisionado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), quando envolve produtos que oferecem riscos aos consumidores.
• Recall decorrente da obrigação legal do fornecedor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, independentemente do segmento de atuação.

Em todos esses cenários, a rastreabilidade é um fator decisivo. Empresas que utilizam os padrões da GS1 Brasil conseguem localizar rapidamente quais lotes ou unidades foram afetados, tornando o processo muito mais eficiente.

A diferença entre recall e recolhimento

Embora muitas vezes sejam utilizados como sinônimos, recall e recolhimento não representam exatamente o mesmo procedimento.

A principal diferença está no momento em que o problema é identificado.

• Recolhimento: ocorre quando o defeito é descoberto antes que os produtos cheguem ao consumidor. Nesse caso, os itens são retirados dos centros de distribuição, estoques ou varejistas antes da comercialização;
• Recall: acontece quando o produto já foi comercializado e existe a possibilidade de consumidores estarem utilizando um item que oferece riscos. Por isso, a empresa é obrigada a comunicar publicamente o problema e orientar sobre os procedimentos para devolução, reparo ou substituição.

As formas de se solicitar um recolhimento

As formas de solicitar o recolhimento de produtos com defeitos dependem de como o problema foi identificado, mas todas exigem rapidez, documentação e rastreabilidade.

Na prática, o processo pode começar por diferentes caminhos:

• Identificação de falhas durante o controle de qualidade interno;
• Reclamações de consumidores;
• Notificações de distribuidores ou varejistas;
• Fiscalização realizada por órgãos reguladores;
• Resultados de auditorias ou testes laboratoriais.

Após confirmar a existência do risco, a empresa deve avaliar sua abrangência, identificar os produtos afetados e definir se será necessário um recolhimento interno ou um recall público.

As dificuldades de se recolher um produto

Agora, pense bem: numa situação comum, um produto é fabricado e entregue a um fornecedor, que o faz chegar ao consumidor final.

Em alguns casos, é possível que o primeiro fornecedor o entregue a um segundo e esse segundo a um terceiro, aumentando a cadeia de distribuição e tornando uma devolução algo muito, muito complexo.

A mercadoria saiu da sua fábrica, passou por uma equipe de entrega, entrou no estoque do primeiro fornecedor, foi repassada a outra equipe e assim até chegar ao consumidor final, quem sabe a milhares de quilômetros de distância de onde sua fábrica está localizada.

Diante de cadeias de distribuição muito complexas, como vai ser possível para você, pequeno empreendedor, realizar o recall das suas mercadorias com tantos quilômetros e obstáculos entre você e o artigo ou alimento despachado? Nós respondemos: você vai precisar adotar um procedimento que permita que os seus produtos sejam facilmente localizáveis ao longo dessa jornada.

Esse procedimento tem nome: se chama rastreabilidade. E, para que o recolhimento funcione dentro dos prazos que a lei determina, o código de barras vai ser fundamental. É sobre ele que vamos falar a seguir.

Como o GTIN e o GS1-128 viabilizam o recall por lote

Quando uma empresa precisa retirar um produto do mercado, o maior desafio não é apenas identificar que existe um problema, mas localizar exatamente quais unidades foram afetadas. É nesse contexto que os padrões desenvolvidos pela GS1 Brasil desempenham um papel fundamental.

Ao combinar identificação padronizada e rastreabilidade, tecnologias como o GTIN e o GS1-128 permitem que fabricantes, distribuidores, operadores logísticos e varejistas compartilhem informações de forma consistente ao longo de toda a cadeia de suprimentos. O resultado é um processo de recall mais rápido, preciso e com menor impacto financeiro.

Enquanto o GTIN (Global Trade Item Number) identifica o tipo de produto, o GS1-128 amplia essa capacidade ao permitir a inclusão de informações variáveis essenciais para a rastreabilidade, como número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade logística.

Na prática, essa combinação possibilita identificar exatamente quais produtos devem ser recolhidos, evitando que lotes sem qualquer problema sejam retirados do mercado.

Entre as principais informações que podem ser codificadas no GS1-128 por meio dos Identificadores de Aplicação (Application Identifiers – AI) estão:

• GTIN (identificação do produto);
• Número do lote;
• Data de fabricação;
• Data de validade;
• Número de série;
• Quantidade de itens;
• Peso e outras informações logísticas.

Esses dados acompanham caixas, fardos e paletes desde a indústria até centros de distribuição, transportadoras e varejistas. Dessa forma, caso um defeito seja identificado, a empresa consegue localizar rapidamente onde aquele lote está armazenado ou comercializado, reduzindo significativamente o tempo necessário para executar o recall.

O que querem dizer os números dos códigos de barras

Cada um dos dígitos identificadores dos produtos representa informações importantes sobre eles.

Os três primeiros dígitos, por exemplo — que costumam ser 789 ou 790 — significam que o produto foi produzido no Brasil ou, ao menos, que a empresa que o produziu faz parte da Associação Brasileira de Automação, que é a responsável pelos padrões nacionais de automatização de processos industriais.

Nem todos os países, no entanto, são representados por 3 dígitos. Alguns usam um dígito só, o que explica os códigos de barras menores de itens importados.

Os próximos seis (em alguns casos, pode ser menos que isso) representam a empresa que fabricou aquele item. A sequência final contém dados sobre o produto e há, ainda, um dígito verificador que permite que esse código seja reconhecido instantaneamente por um leitor de código de barras.

O código de barras faz parte de um projeto de rastreabilidade maior

Embora o EAN-13 seja o código de barras mais conhecido pelos consumidores, ele é apenas uma das soluções desenvolvidas pela GS1 para atender diferentes necessidades de identificação e rastreabilidade.

Cada padrão possui aplicações específicas.

EAN-13

É o modelo mais utilizado no varejo. Ele codifica apenas o GTIN, sendo ideal para identificar produtos comercializados em supermercados, farmácias, lojas e marketplaces.

Seu foco está na identificação do item comercial, sendo suficiente para operações em que não há necessidade de armazenar informações variáveis.

GS1 DataBar

Foi desenvolvido para produtos com espaço reduzido na embalagem ou que exigem informações adicionais, como alimentos frescos.

Além do GTIN, ele pode armazenar dados como:

• Data de validade;
• Peso variável;
• Número do lote.

Por isso, é bastante utilizado em hortifrúti, carnes, produtos refrigerados e itens vendidos por peso.

GS1 2D (QR Code GS1 e GS1 DataMatrix)

Representa a evolução dos códigos de barras tradicionais. Os códigos bidimensionais conseguem armazenar um volume muito maior de informações, incluindo:

• GTIN;
• Número de série;
• Lote;
• Data de fabricação;
• Validade;
• Links para informações digitais;
• Instruções de uso;
• Dados de rastreabilidade.

Esse padrão ganha cada vez mais espaço em setores que exigem elevado nível de controle, como saúde, alimentos, cosméticos, indústria farmacêutica e dispositivos médicos.

Além de facilitar recalls, os códigos 2D também contribuem para iniciativas de economia circular, autenticação de produtos e combate à falsificação.

Ele é fácil de implementar e aumenta a segurança da mercadoria

Nos últimos anos, a digitalização das cadeias de suprimentos acelerou significativamente a adoção de tecnologias de rastreabilidade. Soluções baseadas em padrões GS1 tornaram-se mais acessíveis, integrando-se facilmente aos principais sistemas de gestão empresarial (ERP), plataformas logísticas e softwares de controle de estoque.

Os benefícios são percebidos em diversas etapas da operação, como:

• redução de erros na expedição;
• maior controle sobre estoques;
• diminuição de perdas;
• localização rápida de lotes;
• aumento da confiabilidade das informações compartilhadas entre fornecedores, distribuidores e varejistas.

Além disso, um recall bem executado pode reduzir significativamente os impactos financeiros e preservar a reputação da empresa, já que apenas os produtos efetivamente comprometidos precisam ser retirados do mercado.

Para apoiar esse processo, a GS1 Brasil oferece orientação técnica, capacitação e consultoria para que empresas implementem corretamente seus padrões de identificação e rastreabilidade.

A expectativa é que ele passe a fornecer mais informações

Há algumas necessidades recentes de empresas e consumidores que podem ser atendidas, em breve, pelo código de barras.

Por exemplo, pode ser que em pouco tempo as páginas de produtos de lojas virtuais exibam esse código, facilitando pesquisas e também a verificação de autenticidade. Algumas dessas páginas já disponibilizam o QR Code, uma variante do código de barras que pode ser lida por smartphones e outros tipos de dispositivos móveis.

Além disso, outras informações devem ser incluídas em breve na numeração, como a data em que o produto foi produzido ou embalado, número de lote, validade e diversos outros detalhes sobre a procedência do item ou lote em questão.

Ou seja: se, hoje, esse código já facilita enormemente a rastreabilidade dos seus produtos, a tendência é que no futuro ele torne tudo ainda mais fácil e rápido.

GS1 DataMatrix e SGTIN: rastreabilidade em nível de item

Enquanto a rastreabilidade por lote já representa um grande avanço para a gestão de recalls, alguns segmentos exigem um nível ainda maior de precisão. Nesses casos, a identificação deixa de ocorrer apenas por lote e passa a ser realizada produto por produto.

Essa evolução é possível por meio do SGTIN (Serialized Global Trade Item Number), que combina o GTIN com um número de série exclusivo, criando uma identidade única para cada unidade produzida.

O SGTIN é normalmente representado pelo GS1 DataMatrix, um código bidimensional compacto, ideal para embalagens pequenas, que consegue armazenar um grande volume de informações sem ocupar muito espaço.

Entre os principais dados codificados estão:

• GTIN;
• Número de série;
• Lote;
• Data de fabricação;
• Data de validade.

Essa granularidade é especialmente importante em setores altamente regulados, como:

• Indústria farmacêutica;
• Dispositivos médicos;
• Produtos para diagnóstico;
• Alimentos de alto valor agregado;
• Bebidas premium;
• Produtos sujeitos à rastreabilidade individual.

Além de tornar os recalls extremamente precisos, a serialização minimiza o risco de falsificação, facilita auditorias, aumenta a segurança do consumidor e atende às exigências regulatórias de diversos mercados nacionais e internacionais.

Como o código de barras apoia um recall?

Quando um problema é identificado, cada minuto conta. Um sistema de rastreabilidade baseado nos padrões da GS1 Brasil permite localizar rapidamente os produtos afetados, comunicar os envolvidos e comprovar que todas as etapas do recall foram executadas corretamente. Isso reduz prejuízos, evita o recolhimento de itens não afetados e aumenta a confiança de consumidores e órgãos reguladores.

Na prática, o apoio do código de barras ao processo de recall pode ser resumido no seguinte fluxo:

1. Identificação do problema — a empresa detecta um risco por meio do controle de qualidade, de reclamações de consumidores ou de fiscalizações;
2. Isolamento do lote — utilizando o GTIN, o GS1-128 ou o GS1 DataMatrix, identifica-se exatamente quais lotes ou unidades estão comprometidos;
3. Localização no mercado — os registros de rastreabilidade permitem identificar onde os produtos estão, seja em centros de distribuição, varejistas ou com consumidores;
4. Notificação e recolhimento — a empresa comunica as autoridades competentes e os clientes, iniciando o recolhimento ou a substituição dos produtos afetados;
5. Verificação — são conferidos os volumes recolhidos e os registros de rastreabilidade para garantir que nenhuma unidade comprometida permaneça em circulação;
6. Encerramento e relatório — a empresa documenta todas as ações realizadas e apresenta as informações exigidas pelos órgãos reguladores, demonstrando a efetividade do recall.

A rastreabilidade facilita que os prazos de recall sejam cumpridos

Para evitar que um erro no seu processo de produção se transforme em crise, cada passo a partir da constatação desse erro é muito importante. E esses passos não são os mesmos para todos os fabricantes.

Por exemplo, há casos específicos em que o Código de Defesa do Consumidor ou resoluções específicas — como a RDC No.24, sobre a qual vamos falar mais adiante — estipulam prazos bem apertados para que esses produtos sejam retirados do mercado e destruídos.

Sem alguma forma eficaz de identificação e rastreamento da sua mercadoria e dependendo do tamanho da sua cadeia de distribuição, uma tarefa como essa se torna praticamente impossível.

Ela é um dos requisitos para a exportação

Não é raro que existam fábricas pequenas que fornecem para regiões muito distantes, tendo, por isso, muitos intermediários no caminho. Para não falarmos dos pequenos fabricantes que já exportam os seus produtos e não teriam absolutamente nenhuma chance de recolhê-los em outros países, caso algum imprevisto ocorra.

Para os exportadores, a dificuldade do recolhimento é muito maior: há regras diferentes para cada país e você deve estar pronto para realizar um recolhimento internacional, se esse for o caso.

Além do mais, muitos desses fornecedores vão se negar terminantemente a levar seus produtos para fora do Brasil, se você não tiver um bom plano de rastreabilidade para apresentar a eles.

O que a RDC nº 24 exige para garantir a rastreabilidade de alimentos?

Embora o Código de Defesa do Consumidor estabeleça a obrigação do recall sempre que um produto apresentar riscos, o setor de alimentos possui regras específicas que complementam essa legislação.

Nesse contexto, a RDC nº 24/2015, da Anvisa, estabelece os procedimentos para recolhimento de alimentos e sua comunicação às autoridades e aos consumidores. A norma reforça que a rastreabilidade é um dos pilares para a execução eficiente do recall, exigindo que as empresas mantenham registros capazes de identificar rapidamente os produtos afetados.

Isso significa que fabricantes precisam controlar informações como:

• lotes produzidos;
• matérias-primas utilizadas;
• datas de fabricação;
• datas de validade;
• fornecedores;
• clientes e canais de distribuição.

Esses registros permitem reconstruir todo o caminho percorrido pelo produto, desde a origem dos insumos até sua comercialização.

Um exemplo comum é quando um fornecedor identifica a contaminação de um ingrediente utilizado em diferentes alimentos. Com um sistema de rastreabilidade eficiente, o fabricante consegue identificar exatamente quais lotes utilizaram aquela matéria-prima, evitando o recolhimento desnecessário de toda a produção.

Todas as empresas devem ter um Plano de Recolhimento

A RDC nº 24 determina que empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e demais responsáveis pelos alimentos mantenham um Plano de Recolhimento previamente estruturado.

Esse documento deve estabelecer responsabilidades, formas de comunicação, procedimentos para retirada dos produtos e mecanismos de acompanhamento das ações realizadas.

No entanto, a efetividade desse plano depende diretamente de um sistema confiável de rastreabilidade. Sem registros organizados sobre lotes, matérias-primas, datas e destino comercial dos produtos, torna-se praticamente impossível executar um recall de forma rápida e precisa.

É justamente nesse ponto que os padrões da GS1 Brasil fazem a diferença. O uso do GTIN, do GS1-128 e do GS1 DataMatrix permite organizar essas informações de maneira padronizada, facilitando tanto a recuperação dos dados quanto a comunicação entre todos os participantes da cadeia de suprimentos.

A Anvisa deve ser notificada primeiro

Quando um alimento apresenta risco à saúde do consumidor, a Anvisa deve ser comunicada antes da divulgação pública do recall.

A legislação estabelece prazos para essa notificação, permitindo que o órgão avalie a situação, acompanhe o caso e oriente as medidas necessárias para proteger a população.

Essa atuação coordenada contribui para definir a melhor estratégia de recolhimento, reduzindo riscos e garantindo que as informações divulgadas ao consumidor sejam claras e consistentes.

Por isso, empresas que possuem sistemas estruturados de rastreabilidade conseguem reunir rapidamente todas as informações exigidas pela autoridade sanitária, tornando o processo mais ágil e seguro.

Pequenas empresas podem contar com um auxílio

Além disso, a capacidade de pequenas e médias empresas de recuperarem seus lotes em tempo hábil é reduzida. O recall envolve gastos e muitas empresas menores têm suas possibilidades de custeio reduzidas.

O órgão pode auxiliar essas empresas a fazerem o recolhimento o mais rápido possível e também notificar os veículos de comunicação rapidamente.

A RDC No. 24 dispõe também acerca de outros pontos. Entre eles, vale mencionar que os produtos “in natura” (aqueles que são vendidos sem ser processados, como frutas, verduras e legumes) também devem ser recolhidos.

Além disso, passa a ser obrigatória a troca de informações entre fabricante e fornecedores para agilizar o processo — mesmo que isso envolva alguma informação que as empresas considerem confidenciais — e não é mais necessário aguardar autorização da Anvisa para destruir o lote defeituoso. Basta fazer isso observando as normas ambientais vigentes.

Como implementar sistema de código de barras para rastreabilidade?

Implementar um sistema de rastreabilidade baseado nos padrões da GS1 Brasil ajuda a aumentar o controle sobre os produtos e torna o processo de recall mais eficiente. Confira um passo a passo!

1. Cadastre seus produtos com GTIN, garantindo uma identificação única;
2. Defina o nível de rastreabilidade, por lote ou por unidade (SGTIN), conforme as necessidades do negócio;
3. Padronize as informações que serão registradas, como lote, fabricação e validade;
4. Integre os códigos aos sistemas de gestão (ERP, WMS e controle de estoque);
5. Capacite as equipes para utilizar corretamente os padrões GS1;
6. Realize testes periódicos, verificando se é possível localizar rapidamente os produtos em caso de recall.

Como a GS1 Brasil apoia empresas na gestão de recalls

Uma gestão eficiente de recalls começa com uma rastreabilidade confiável. Para isso, a GS1 Brasil oferece soluções que ajudam empresas a implementar padrões globais de identificação, como GTIN, GS1-128 e GS1 DataMatrix.

Além dos padrões, a associação disponibiliza consultoria, capacitação e suporte técnico para estruturar processos mais seguros e eficientes. Com isso, as empresas conseguem localizar produtos com rapidez, reduzir impactos operacionais, atender às exigências regulatórias e fortalecer a confiança de clientes e parceiros.

Conheça as soluções de rastreabilidade da GS1 Brasil!

Perguntas frequentes sobre recall de produtos com código de barras