Nota Técnica 2021.003: Guia de Validação do GTIN na NF-e e NFC-e

• A NT 2021.003 padroniza a validação do GTIN, exigindo consistência com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).
• Empresas precisam garantir dados corretos de produto para evitar rejeições na NF-e e NFC-e.
• A GS1 Brasil é peça-chave na conformidade, oferecendo padrões, suporte e governança de dados.

A Nota Técnica 2021.003: validação do GTIN na NF-e e NFC-e é o guia oficial que substitui a NT 2017.001, estabelecendo novas regras para garantir a consistência dos dados de produtos no Brasil. Seu foco é alinhar as informações fiscais com os padrões globais de identificação.

A GS1 Brasil, como parte da rede global GS1, atua diretamente nessa padronização, promovendo eficiência, rastreabilidade e confiabilidade nas cadeias de suprimentos.

Qual é o objetivo da nota técnica 2021.003 na validação do GTIN? 

O principal objetivo da NT 2021.003 é garantir a sincronização entre os dados do produto informados na NF-e/NFC-e e o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).

Essa exigência tem base nos Ajustes SINIEF 07/05 e 19/16, que determinam que o GTIN informado nos documentos fiscais deve ser válido, existente e consistente com o cadastro oficial.

Na prática, isso significa que:

• o GTIN precisa estar corretamente cadastrado;
• as informações de produto devem estar atualizadas;
• os dados fiscais e logísticos devem ser coerentes.

Essa validação evita erros, fraudes e inconsistências, fortalecendo a governança de dados e a eficiência operacional.

Quais são as mudanças da nota técnica 2021.003 para os grupos de NCM?

A NT 2021.003 organizou os produtos em grupos de NCM, determinando níveis diferentes de obrigatoriedade

Essa segmentação permite uma implementação escalonada, facilitando a adaptação das empresas e reduzindo riscos operacionais.

Prazo de implementação para as novas mudanças da nota técnica 2021.003

A NT 2021.003 foi implementada de forma progressiva, com destaque para a versão 1.40, que ampliou o escopo de validação.

• Homologação: etapas liberadas gradualmente para testes;
• Produção: obrigatoriedade aplicada conforme grupos de NCM;
• Versão 1.40: expansão da validação para novos produtos (Grupo IV).

O cronograma escalonado permite que gestores se preparem com antecedência, evitando rejeições e impactos no faturamento.

Por que o Cadastro Nacional de Produtos é vital para o GTIN? 

A conformidade com a NT 2021.003 não começa na emissão da nota fiscal, mas sim na gestão correta dos dados de produto.

O Cadastro Nacional de Produtos (CNP), da GS1 Brasil, permite:

• centralizar dados mestres;
• garantir padronização global;
• reduzir inconsistências.

Sem dados confiáveis no CNP, a validação do GTIN falha automaticamente, gerando rejeições e prejuízos operacionais.

Padronize seus dados, evite rejeições fiscais e aumente a eficiência da sua operação.

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Como o CCG valida seus dados de GTIN na SEFAZ? 

A SEFAZ realiza um cruzamento técnico rigoroso com o CCG, verificando:

• digito verificador do GTIN;
• prefixo brasileiro (789 ou 790);
• compatibilidade com NCM;
• correspondência com CEST.

Esse processo garante que o GTIN informado seja válido, confiável e alinhado com os padrões globais, reforçando a governança de dados mestres.

Veja também: O que é o código EAN?

Evolução das versões da nota técnica 2021.003 e prazos 

• Versão 1.00 – Introdução das regras básicas de validação;

• Versão 1.10 – Ajustes técnicos e melhorias no processo;

• Versão 1.20 – Expansão da validação para novos grupos;

• Versão 1.30 – Refinamento das regras de consistência;

• Versão 1.40 – Inclusão do Grupo IV e ampliação da obrigatoriedade.

A evolução demonstra um avanço contínuo na padronização e controle dos dados, exigindo atenção constante das empresas.

O que fazer quando o produto não possui GTIN para a NT 2021.003? 

Quando um produto não possui GTIN, o procedimento correto é informar “SEM GTIN” na NF-e ou NFC-e.

É importante destacar:

• não crie códigos fictícios ou genéricos;
• não utilize códigos estrangeiros sem padronização;
• certifique-se que o produto realmente esteja isento.

O uso incorreto de GTIN pode gerar rejeições e inconsistências fiscais, comprometendo a operação.

Principais códigos de rejeição da SEFAZ na NT 2021.003 e como resolver 

Rejeição 890

• Problema: GTIN inexistente;
• Causa: código não cadastrado no CCG;
• Ação: cadastrar corretamente o produto.

Rejeição 891

• Problema: GTIN inválido;
• Causa: erro no dígito verificador;
• Ação: corrigir o código.

Rejeição 894

• Problema: divergência de dados;
• Causa: inconsistência entre GTIN e NCM;
• Ação: atualizar cadastro no CNP.

Resolver essas rejeições depende diretamente da qualidade dos dados cadastrados.

Como consultar a conformidade do seu GTIN no Portal NF-e? 

Siga este passo a passo:

• acesse o Portal Nacional da NF-e;

• vá até a área de consulta de GTIN;

• insira o código do produto;

• verifique o status no CCG;

• confirme a compatibilidade com NCM e CEST.

Essa consulta deve fazer parte da rotina operacional, garantindo que os dados estejam sempre atualizados e validados.

Leia também: Por que o GTIN é essencial para uma operação em marketplace?

Responsabilidades dos donos de marca na validação da NT 2021.003 

A responsabilidade pela integridade dos dados no CCG é do dono da marca.

Isso inclui:

• cadastro correto dos produtos;
• atualização constante das informações;
• garantia de consistência com padrões GS1.

Negligenciar essa responsabilidade pode travar toda a cadeia de suprimentos, impactando vendas e operações.

Evite rejeições de NF-e e escale suas vendas com a GS1 Brasil

A conformidade com a NT 2021.003 vai além da obrigação fiscal; é um passo estratégico para ganhar eficiência, reduzir erros e escalar operações.

Com a GS1 Brasil, sua empresa garante:

• dados padronizados e confiáveis;
• integração com a cadeia de suprimentos;
• segurança e rastreabilidade.

Adequar-se à norma é investir em transformação digital e competitividade.

Evite erros fiscais, aumente a rastreabilidade e fortaleça sua cadeia de suprimentos.

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Perguntas frequentes sobre a nota técnica 2021.003