Código de barras na nota fiscal (NF-e): GTIN, cEAN e obrigatoriedade

O código de barras na nota fiscal deixou de ser apenas um recurso para identificar produtos no varejo e passou a fazer parte das exigências fiscais da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). 

Atualmente, a SEFAZ valida o GTIN durante a emissão da nota, e inconsistências podem resultar na rejeição do documento.Compreender essas regras é fundamental para evitar atrasos no faturamento, problemas operacionais e não conformidades fiscais. 

Além disso, manter o cadastro do GTIN atualizado contribui para uma gestão mais eficiente das informações dos produtos e para o cumprimento das exigências legais.

• O que é o GTIN e por que ele aparece na nota fiscal?
• Como preencher a NF-e?
• Como o GTIN é validado na emissão da NF-e?
• Como verificar se o GTIN do seu produto está no CCG?
• GTIN na NF-e para alimentos e medicamentos: regras da ANVISA e do MAPA
• Como vincular seu produto ao código de barras na NF-e?
• O que acontece se o GTIN estiver errado ou ausente na NF-e?
• Perguntas frequentes sobre código de barras na nota fiscal

O que é o GTIN e por que ele aparece na nota fiscal?

O GTIN (Global Trade Item Number) é o identificador global único utilizado para identificar produtos comercializados em qualquer lugar do mundo.

No Brasil, a GS1 Brasil é a única entidade autorizada a emitir esse identificador, garantindo um padrão internacional de identificação e interoperabilidade entre empresas.

Na prática, a utilidade do GTIN é o número representado pelo código de barras EAN-13, presente nas embalagens dos produtos, que também passou a integrar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo que os órgãos fiscais validem a identidade dos produtos de forma automática.

Para isso, a NF-e possui dois campos específicos: cEAN e cEANTrib. O campo cEAN identifica o GTIN da unidade comercializada ao cliente, enquanto o cEANTrib corresponde ao GTIN da unidade tributável.

Em muitas operações ambos recebem o mesmo número, mas podem ser diferentes quando, por exemplo, uma caixa fechada é vendida enquanto a tributação ocorre sobre cada unidade individual.

Como preencher a NF-e?

O preenchimento correto da NF-e é essencial para evitar rejeições durante a validação da SEFAZ. Para produtos que possuem GTIN, o número deve ser informado nos campos cEAN e cEANTrib, respeitando as regras da Nota Técnica 2021.003.

A obrigatoriedade da validação do GTIN foi implementada de forma gradual e continua sendo ampliada para novos segmentos. Entre os principais marcos, destacam-se:

Período	Obrigatoriedade da validação do GTIN
Desde 2022	Produtos dos segmentos de medicamentos e brinquedos.
Desde 2024	Inclusão de diversos produtos alimentícios, conforme cronograma da SEFAZ.
Cronograma vigente	Produtos do Grupo IV da Reforma Tributária passam a integrar a validação obrigatória, conforme as datas estabelecidas pela Nota Técnica 2021.003 e suas atualizações.

Caso o produto não possua GTIN, o emissor não deve deixar os campos em branco. Nessa situação, o valor informado deve ser o literal “SEM GTIN”, conforme previsto nas regras da NF-e.

Durante a emissão da nota, a SEFAZ realiza a validação em tempo real consultando o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). Esse banco de dados é gerenciado pela GS1 Brasil e reúne as informações oficiais dos produtos cadastrados no Cadastro Nacional de Produtos.

Como o GTIN é validado na emissão da NF-e?

Durante a emissão da NF-e, a SEFAZ realiza a validação do GTIN em tempo real. O objetivo é verificar se o código informado nos campos cEAN e cEANTrib corresponde a um produto cadastrado corretamente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).

Na prática, o processo funciona da seguinte forma: a empresa emite a nota, a SEFAZ consulta o CCG e compara as informações do GTIN com o cadastro oficial. Se houver divergências, como código inexistente ou dados incompatíveis, a NF-e poderá ser rejeitada, impedindo a autorização do documento.

Por isso, é essencial que o GTIN esteja cadastrado e atualizado antes da emissão da nota fiscal. O CCG é alimentado automaticamente pelo Cadastro Nacional de Produtos da GS1 Brasil, referência nacional na gestão e validação de identificadores globais de produtos.

Como verificar se o GTIN do seu produto está no CCG?

Antes de emitir a NF-e, vale a pena confirmar se o GTIN está ativo no Cadastro Centralizado de GTIN. Essa verificação ajuda a evitar rejeições fiscais e garante que os dados consultados pela SEFAZ estejam atualizados. Siga este passo a passo:

1. Acesse o portal do Cadastro Nacional de Produtos da GS1 Brasil;
2. Informe o GTIN (EAN-13 com 13 dígitos) no campo de pesquisa;
3. Verifique se o produto aparece com status ativo e se as informações estão corretas.

As empresas associadas à GS1 Brasil têm acesso ao painel de gestão dos seus GTINs, enquanto organizações que ainda não possuem associação precisam regularizar o cadastro antes de emitir NF-e para produtos sujeitos à validação obrigatória.

GTIN na NF-e para alimentos e medicamentos: regras da ANVISA e do MAPA

Alimentos e medicamentos seguem regras específicas de rastreabilidade estabelecidas por órgãos reguladores. A ANVISA exige mecanismos de identificação para medicamentos, enquanto o MAPA define requisitos para diversos produtos de origem animal e vegetal.

Nesse cenário, o GTIN é o ponto de partida da rastreabilidade, permitindo identificar corretamente cada produto ao longo da cadeia de abastecimento.

Para ampliar a rastreabilidade, a GS1 Brasil também disponibiliza padrões como o GS1 DataMatrix, que permite incluir, além do GTIN, informações como número do lote e data de validade na embalagem.

Como vincular seu produto ao código de barras na NF-e?

Para  realizar o registro de código de barras na NF-e, é necessário informar o GTIN nos campos cEAN e cEANTrib. Esses campos identificam o produto comercializado e a unidade tributável, permitindo que a SEFAZ valide as informações durante a emissão da nota.

A conferência é feita automaticamente pela Receita Federal e pelas Secretarias da Fazenda com base nas informações disponíveis no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).

Se o produto não possuir GTIN, o campo não deve ficar em branco. Nesse caso, a orientação é informar o literal “SEM GTIN”, conforme as regras da NF-e. 

O que acontece se o GTIN estiver errado ou ausente na NF-e?

Quando o GTIN informado está incorreto, desatualizado ou não corresponde ao cadastro oficial, a NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. Isso impede a autorização da nota e pode atrasar o faturamento, a expedição e a entrega dos produtos.

Para os produtos alimentícios e os itens do Grupo IV da Reforma Tributária, a validação do GTIN já é obrigatória conforme o cronograma da SEFAZ. Os demais segmentos seguem um calendário gradual de adequação, que amplia a validação para novas categorias de produtos.

A atualização das informações no Cadastro Centralizado de GTIN é responsabilidade do fabricante ou do detentor da marca.

A GS1 Brasil oferece a infraestrutura necessária para o gerenciamento dos GTINs, contribuindo para que as empresas mantenham seus cadastros atualizados e em conformidade com as exigências fiscais.

Como a GS1 Brasil ajuda na conformidade com a NF-e

A GS1 Brasil é a única organização autorizada a emitir o GTIN no país e administra o Cadastro Nacional de Produtos, que abastece o Cadastro Centralizado de GTIN utilizado na validação da NF-e.

Além de fornecer os identificadores globais, a GS1 Brasil oferece soluções para cadastro, atualização e gestão dos GTINs, ajudando empresas a reduzir rejeições fiscais, melhorar a qualidade dos dados dos produtos e manter a conformidade com a legislação.

Perguntas frequentes sobre código de barras na nota fiscal