Carga tributária: como as PMEs podem vencer esse desafio?

Ser dono do próprio negócio e fugir da figura do patrão é o sonho de muitos visionários a empreendedores. Mas, nos últimos anos, com a criação do Simples Nacional, muitos empreendimentos puderam sair do papel e ingressarem formalmente no mercado. Contudo, manter uma empresa em funcionamento no país não tem sido fácil e a alta carga tributária imposta tem sido o empecilho para muitas PMEs alavancarem voos e até mesmo se manterem ativas.

\n\n

Segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a taxa de mortalidade das companhias que não chegam a dois anos de funcionamento corresponde a 24,4%. Entre os grandes entraves estão os impostos, que são altos no Brasil.

\n\n

É importante ressaltar que os pequenos negócios têm grande importância para a economia nacional, correspondendo as 9 milhões de micro e pequenas empresas no país a 27% do PIB, segundo informações do Sebrae.

\n\n

Apesar de representarem uma fatia bastante representativa da economia do país, a alta carga tributária ainda é muito pesada e muitos dos pequenos negócios acabam sendo desestimulados pelas alterações constantes nos tributos, que acabam deixando muitos empreendedores receosos. Por conta disso, muitas empresas acabam deixando de alterar a faixa de faturamento pelo medo de não conseguirem arcar com o peso dos impostos, estagnando o crescimento de muitas PMEs.

\n\n

Para reduzir o peso da tributação, é preciso conhecer quais os tipos de regimes tributários que pequenos negócios podem aderir. Confira, a seguir!

\n\n

Regimes tributários

\n\n

Para um negócio ser enquadrado como um pequeno e médio empreendimento (PME), é preciso considerar o número de trabalhadores formalmente empregados e o faturamento anual auferido. Mas antes de qualquer escolha, é essencial que o empreendedor realize um bom planejamento tributário e saiba qual o mais vantajoso para sua empresa, de forma que não caia nas armadilhas para pagar mais impostos e, consequentemente, fique em situação irregular com o Fisco.

\n\n

São três os regimes tributários que podem ser enquadrados aos pequenos negócios:

\n\n

Simples Nacional

\n\n

Em vigor desde 2007, o Simples Nacional trouxe a desburocratização no pagamento dos tributos e tirou muitas empresas da informalidade. Em apenas em uma única guia, é possível pagar oito tributos, que incluem:

\n\n

\n
• \n

  Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

  \n

\n

• \n

  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

  \n

\n

• \n

  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

  \n

\n

• \n

  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

  \n

\n

• \n

  Contribuição para o PIS/Pasep;

  \n

\n

• \n

  Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);

  \n

\n

• \n

  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

  \n

\n

• \n

  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

  \n

\n

\n\n

Para fazer parte desse regime, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 3,6 milhões. A grande vantagem do Simples Nacional é que ele isenta o recolhimento direto ao INSS, que, atualmente, representa até 40% da folha de pagamento. Porém, a escolha pelo Simples deve ser cautelosa, uma vez que torna-se vantajosa apenas para empresas que tenham gastos altos com rendimentos do pró-labore e remunerações de autônomos. Contudo, é preciso que cada caso seja analisado, uma vez que existem uma enorme variedade de atividades distribuídas em seis anexos, cada qual com sua respectiva alíquota.

\n\n

Lucro Presumido

\n\n

O teto máximo para enquadramento no regime do Lucro presumido é um faturamento anual de R$ 78 milhões. Também considerado uma fórmula de tributação simplificado, o ele é utilizado para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

\n\n

Como o próprio nome sugere, a base de cálculo utilizada é “presumida”, ou seja, prefixada pela legislação, que se altera conforme o tipo de atividade, sendo basicamente de 8% para as atividades comerciais e 32% para a prestação de serviços.

\n\n

Empresas que optam pelo Lucro Presumido devem estar atentas a essa escolha, uma vez que existe a possibilidade de estarem pagando mais impostos do que deveriam, no caso da margem do lucro efetivo ser menor do que aquelas estabelecidas pela legislação.

\n\n

No Lucro Presumido, as arrecadações do PIS e COFINS são cumulativas, isto é, não geram abatimentos de crédito.

\n\n

Lucro Real

\n\n

Para algumas empresas, o Lucro Real é uma escolha obrigatória. Via de regra, é um regime tributário calculado sobre o Lucro Líquido do período de apuração e, conforme as compensações permitidas pela legislação, a empresa poderá adicionar ou descontar valores.

\n\n

De maneira geral, a determinação do Lucro Real apenas poderá ser realizada após o levantamento do lucro líquido de cada ano ou mesmo período utilizado para apuração, que será utilizado para a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

\n\n

Sendo assim, no caso de prejuízo, a empresa ficará dispensada do pagamento e, no caso dos encargos, irão aumentar ou diminuir conforme a apuração. Ao contrário do Lucro Presumido, o Lucro Real é não cumulativo para o PIS e a COFINS, o que oferece o desconto de créditos em algumas situações, por exemplo, depreciação de ativos.

\n\n

Quais erros você deve evitar

\n\n

O Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo. Numa falta de gestão ou mesmo de conhecimento do que realmente deve ser pago, muitos empreendedores acabam colocando o crescimento do negócio em risco e até mesmo seu funcionamento. Mas quais erros que não podem ser cometidos para não pagar impostos além daqueles devidos? Confira, abaixo!

\n\n

1 – Falta de informação

\n\n

A falta de informação está entre um dos principais erros cometidos por empreendedores brasileiros. Na falta de conhecimento sobre os tributos que incidem no negócio, muitos gestores acabam pagando imposto indevidamente e comprometendo as finanças, o que gera prejuízos e problemas com os órgãos fiscalizadores, dos quais alguns podem ser irreversíveis.

\n\n

É imprescindível que empreendedores saibam qual tributação está correta e qual a mais vantajosa. Na falta de um bom planejamento tributário ou mesmo de contato mais aprofundado com o contador, muitas empresas passam a pagar muito imposto sem saber ao certo se estão ou não realizando o recolhimento corretamente.

\n\n

2 – Problemas de precificação

\n\n

Este é um erro bastante comum no comércio. Com a falta de informação ou mesmo conhecimento sobre os impostos incidentes, muitos empreendedores acabam precificando seus produtos levando em consideração apenas os custos de produção, o que acaba implicando em um preço errado e, consequentemente, em prejuízos.

\n\n

O problema se torna ainda maior quando gestores levam apenas em consideração os preços de mercado na hora de precificar seus produtos/serviços, o que pode não arcar com os custos de produção e não se equiparar à concorrência.

\n\n

3 – Pagar impostos incorretamente

\n\n

Para muitos empresários, o bom e velho “jeitinho brasileiro” ainda prevalece no dia a dia dos negócios. No entanto, nos últimos tempos, com a escrituração digital de muitas obrigações, está cada vez mais difícil burlar as regras e, dessa forma, o contribuinte se vê emaranhado em multas, juros e sanções, que, em muitos casos, podem implicar no fechamento da empresa.

\n\n

4 – Não escolher o regime tributário corretamente

\n\n

Não levar a sério a melhor forma de tributação é um grave erro de muitos empreendedores. É preciso considerar que existe um regime obrigatório (Lucro Real) e outros que podem ser mais vantajosos (Simples Nacional e Lucro Presumido) e que, por isso, devem ser criteriosamente analisados, de forma que não se pague impostos indevidos e que não prejudiquem o crescimento do negócio.

\n\n

Gostou do nosso post? Que tal colaborar conosco e deixar sua opinião nos campos abaixo? Esperamos sua participação!

\n\n