Conheça as principais regras de exportação de produtos brasileiros

Conheça as principais regras de exportação de produtos brasileiros

Quem já teve a oportunidade de viajar para o exterior sabe que o brasileiro é bem recebido onde quer que vá. A boa reputação de que gozamos lá fora somada à atenção que atraímos ao sediarmos dois grandes eventos esportivos nos últimos anos fizeram com que a chamada “brasilidade” se tornasse uma verdadeira tendência no estrangeiro.

O que muitas pessoas acabam não se dando conta é que esse cenário também representa boas oportunidades no mundo dos negócios. Estamos vivendo uma época bastante favorável para a exportação, o que pode ser a chance que você estava aguardando para ampliar suas operações.

Apesar dos ventos favoráveis e das marés calmas, começar a exportar exige alguns conhecimentos básicos. Por isso, vamos analisar ao longo desse material as principais regras de exportação de produtos brasileiros. Confira a seguir!

Os pré-requisitos para exportação de produtos

O primeiro e mais importante de todos os pré-requisitos para que a sua empresa comece a exportar é, evidentemente, que ela esteja legalmente constituída, devidamente registrada nos órgãos competentes e que tenha uma gestão profissional, compatível com os desafios que virão pela frente.

Na sequência, é importante que a empresa promova um estudo com a finalidade de avaliar a viabilidade de exportação de seus produtos. Alguns gêneros sofrem uma tributação bastante elevada ao entrarem e determinados países; em outros mercados, a concorrência é tão grande que dificilmente produtos estrangeiros conseguem uma colocação.

Os tipos de exportação existentes

Talvez o primeiro passo a ser dado por uma empresa brasileira que deseja começar a exportar seus produtos seja escolher a modalidade de exportação mais adequada ao seu perfil: a exportação direta ou a indireta. Mas, afinal, qual é a diferença entre as duas?

Exportação direta

Na chamada exportação direta, o produto é exportado e faturado pelo próprio fabricante diretamente ao importador. A grande vantagem de exportar utilizando essa modalidade consiste nos grandes incentivos fiscais, que podem fazer com que a sua empresa economize um bom dinheiro, aumentando sua margem de lucros, bem como a competitividade do produto no exterior (com um preço mais baixo).

Aqui, o produto a ser exportado fica isento do recolhimento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e também não caracteriza incidência do ICMS. Esses benefícios também valem para todos os insumos necessários ao processo de produção.

É importante destacar, ainda, que a utilização de um agente comercial contratado pela empresa exportadora não descaracteriza a transação direta, já que ele não propriamente um terceiro alheio e intermediário das operações comerciais internacionais em questão.

Talvez a única desvantagem da exportação direta seja o fato de que a empresa deve ter sólido conhecimento sobre todo o processo de exportação de um produto e isso pode representar custos adicionais na contratação de profissionais especializados ou no treinamento de colaboradores.

Custos esses que, na verdade, devem ser encarados como investimentos, se considerarmos as potencialidades de retorno oferecidas pelo mercado internacional.

Quando estamos vendendo através da exportação direta, podemos encontrar uma ampla gama de parceiros comerciais, que se interessem em comprar nossos produtos. A primeira possibilidade é tratar com um distribuidor no exterior. O papel do distribuidor é comprar da sua empresa e revender a um preço mais elevado, de modo a cobrir seus custos operacionais e sua margem de lucro. O distribuidor pode atuar tanto no varejo como no atacado.

Outra possibilidade é negociar com um agente no exterior. O agente pode ser uma pessoa física ou jurídica responsável por vender o produto que a sua empresa produz no exterior. O contrato pode ou não prever uma cláusula de exclusividade e geralmente os agentes são remunerados através de uma comissão aplicada sobre as vendas.

Caso a empresa tenha interesse e possibilidade financeira de investir um pouco mais pesado na exportação, é possível abrir uma filial de venda no exterior. Nesse caso, é como se a empresa estivesse exportando para si mesma. Para isso, basta que ela abra um escritório de importação com um armazém e uma loja no país estrangeiro.

Por fim, a exportação pode ser feita para uma afiliada. Trata-se do caso das empresas multinacionais que possuem lojas em diversos países e fábricas em algumas poucas regiões.

Exportação indireta

Na exportação indireta o fabricante não tem contato algum com o mercado destinatário de seus produtos. Nesse caso, todo o processo de exportação é tocado por uma empresa constituída no Brasil com a finalidade de comprar produtos para, em seguida, exportá-los.

Trata-se de um terceiro interveniente que faz a intermediação entre produtor e comprador internacional. Passaremos a avaliar a seguir quais são as possibilidades do produtor dentro desta modalidade.

A primeira possibilidade é fazer negócios com as chamadas “trading companies”, empresas que se dedicam exclusivamente à exportação de produtos. A grande vantagem aqui é que esse tipo de operação é equiparada pela lei fiscal brasileira à importação direta. Assim, aplicam-se os mesmos benefícios relativos ao IPI e ICMS.

A segunda alternativa em termos de exportação indireta é recorrer a um consórcio de exportadores. Os consórcios ainda não são muito comuns no Brasil, mas têm ganhado bastante força ao longo dos últimos anos. São associações de empresas que se juntam para conjugar esforços para um objetivo comum: ampliar suas exportações.

Tipos de consórcio

O consórcio de promoção de exportações é recomendado para as empresas mais experientes, que já trabalham com exportações há pelo menos alguns anos. Isso porque as empresas realizam as exportações por conta própria e o suporte da associação se dá no âmbito do treinamento de colaboradores e no melhoramento dos produtos.

O consórcio de vendas é recomendado para as empresas que estão apenas começando a exportar e, portanto, ainda não têm experiência na área. As exportações são realizadas pelo consórcio.

Por fim, há também o consórcio por área ou país, que ocorre quando a afinidade entre as empresas associadas está no interesse por determinada região ou país, para os quais as empresas exportam com exclusividade ou que representam um segmento estratégico.

A adequação às especificidades do mercado alvo

Cada país possui regras próprias para o comércio de determinados produtos. Em alguns países, inclusive, essas regras variam de Estado para Estado, como é o caso dos Estados Unidos da América.

Portanto, antes de tomar a decisão de começar a produzir para o mercado externo, temos que adequar o produto aos padrões internacionais e fazer um estudo para saber se estão dentro dos limites estabelecidos pelas regras dos países para os quais temos a intenção de exportar.

Se o nosso objetivo, por exemplo, é exportar cerveja para a Alemanha, temos que nos certificar de que o nosso produto atende à lei da pureza alemã, isto é: se utilizamos apenas os ingredientes permitidos e na proporção estabelecida.

Caso contrário, não poderemos chamar o produto de cerveja dentro da Alemanha. Teríamos que inventar outra categoria de produto, como “bebida fermentada de cereais não maltados”, ou coisa que o valha.

Muitos países exigem que algumas informações básicas sobre o produto estejam disponíveis para o consumidor no idioma local. Trata-se de uma exigência bastante razoável. Imagine, por exemplo, o caso das pessoas que têm alguma alergia.

Em algumas regiões a comercialização de gêneros comuns no Brasil é proibida. É o que acontece, por exemplo, em alguns países árabes com as bebidas alcoólicas. Todas essas questões devem ser analisadas antes de a empresa tomar decisões importantes e realizar investimentos pesados em exportação.

Além de uma pesquisa sobre as regras locais e até mesmo a realização de uma consulta a um profissional, uma dica que pode ser bastante útil dentro desse contexto é procurar produtos concorrentes no país importador. Eles podem nos fornecer informações importantes a respeito das regras de cada local, tal como um aviso para não deixar o produto ou a embalagem ao alcance de crianças, entre muitas outras coisas.

A adequação das embalagens

Pensar que as embalagens são apenas meros invólucros utilizados para fazer com que o produto chegue inteiro até o comprador é um raciocínio muito ultrapassado. Encontrar a embalagem perfeita para o seu produto é um desafio e tanto, pois ela deve conjugar utilidade e estética, de modo a cativar tanto o comprador (atacadista ou varejista) como o cliente final.

Pensar em uma embalagem para o mercado internacional envolve ainda outros desafios de natureza logística, burocrática e funcional, que devem transcender as diversidades de costumes, culturas e idiomas. Com isso em mente, preparamos alguns princípios que podem orientar essa jornada.

Pesquise

É muito importante conhecer o mercado que pretendemos entrar, não apenas para orientar eventuais modificações e adaptações no produto, mas também em sua embalagem. Se possível, visite diferentes estabelecimentos e observe os produtos concorrentes, caso existam.

Aposte no design

Além de uma de marcar a sua identidade com uma logomarca universal, isto é: que faça sentido, independentemente da língua ou dos costumes locais, o design da embalagem também pode ser um fator crucial no sucesso que o produto tem no exterior.

A criatividade e a tecnologia devem ser empregadas para criar uma embalagem que chame a atenção do cliente e desperte o desejo para o consumo. É claro que já fazemos isso nos produtos voltados para o mercado interno, no entanto esses padrões podem mudar de país para país. Pode ser que um tipo de embalagem venda muito no Brasil e não venda nada no Japão.

Conjugue utilidade e estética

O erro mais cometido no momento de pensar no conceito de uma embalagem é transformar a estética em uma escrava da utilidade. Isso acontece por um motivo muito simples: a utilidade pode ser facilmente mensurada com gráficos, números e estatísticas, enquanto a estética possui um valor menos palpável.

Conseguimos com alguma facilidade avaliar qual embalagem é mais útil quando estamos querendo saber quantas delas cabem em um container, por exemplo. Conseguimos encaixar 1800 embalagens “X” e apenas 1700 embalagens “Y”.

Nitidamente a embalagem “X” representa uma utilidade maior quando comparada com a “Y”, o que significa dizer que os custos de transporte por produto serão menores e, consequentemente, o preço final ao consumidor será também mais atrativo.

Será que podemos dar uma resposta igualmente clara e objetiva quando a indagação é: “quantos produtos a mais teríamos vendido se a embalagem fosse mais bonita?”. É claro que não! No entanto, o fato de não conseguirmos responder com clareza, não significa dizer que o tópico não é extremamente importante.

A beleza faz uma diferença muito grande na vida das pessoas e muitas vezes o consumidor faz escolhas sem nem tomar consciência de que escolheu um apartamento pela fachada, um carro pelo modelo ou um livro pela capa. A embalagem é fundamental na composição da imagem e da textura do produto.

Aprenda a utilizar a rotulagem de padrão internacional

Aprender a rotular os volumes é fundamental se você quer que o seu produto chegue ao seu destino em condições ideais. Sabemos que o famoso símbolo da taça representa, internacionalmente, um produto frágil, que não resiste ao choque. Mas e os outros símbolos, você conhece?

O guarda-chuva representa sensibilidade à umidade; duas setas para cima indica que o produto não pode ser tombado; um “x” sobre o guincho indica que o volume não pode ser guinchado; a corrente indica que deve ser içado; O ímã atraindo um objeto representa uma embalagem de metal; por fim, as três setas em formado de triângulo indicam que o produto é feito em material reciclável.

Utilize código de barras

A impressão do código de barras na embalagem do produto é um requisito de extrema importância quando estamos falando de comércio exterior. Trata-se de mais uma vantagem competitiva que ajuda o seu produto a ser vendido.

O código de barras é importante para facilitar processos de automação logística, que incluem o transporte, o cadastro do produto no sistema, o controle de estoque e também a venda do produto. Muitos compradores deixam de comprar um produto por ele não ter código de barras, já que isso representaria um custo adicional na hora de cadastrar manualmente todos os volumes no sistema.

O código de barras também é importante para o cliente. Pode acontecer, por exemplo, de o preço fixado na prateleira de um supermercado ser retirado ou cair. Nesse caso, resta ao consumidor fazer a consulta nas leitoras espalhadas pela loja. Sem saber o preço do produto, o consumidor acaba não colocando no carrinho.

Os documentos necessários para a exportação de produtos

Para facilitar a compreensão vamos dividir os documentos que a empresa precisa para exportar em três grupos diferentes: a fase de negociação, embarque e remessa e documentos exigidos pela legislação brasileira.

Fase de negociação

A fatura proforma é o documento que marca o início das negociações e, consequentemente, de todo o processo de exportação. É um documento emitido pelo exportador e deve ser redigido no idioma do país importador.

A negociação é formalizada quando a fatura proforma, que se assemelha a um orçamento, é devolvida ao exportador com o aceite do importador, que, entre outras providências, deve dar entrada na licença de importação.

Embarque e remessa

Vale destacar, inicialmente, que todos esses documentos ligados ao embarque e remessa de produtos têm validade internacional. A fatura comercial também deve ser emitida pelo exportador e equivale a uma nota fiscal no âmbito internacional, passando a ter validade assim que o produto deixa o país de origem.

O romaneio ou packing list é um documento emitido pelo exportador e nada mais é do que uma lista contendo o nome de todos os produtos existentes dentro de uma mesma embalagem. Além de funcionar como orientação para o importador, também é exigido para o desembaraço das mercadorias pelas autoridades aduaneiras da maioria dos países.

O conhecimento de embarque, por sua vez, é um documento emitido pela empresa transportadora que atesta o recebimento da carga. Funciona como um recibo de que os produtos estão sob os cuidados da transportadora e também como um contrato de que a carga será entregue e um título de crédito que atesta a propriedade dos bens. Isso significa que quem estiver de posse desse documento será juridicamente o dono da carga.

Já o certificado de origem, como o próprio nome sugere, serve para comprovar a origem da carga. Ele é providenciado pelo exportador e utilizado pelo importador para cumprir as leis de seu país ou reivindicar descontos fiscais previstos em acordos internacionais.

Muitas transações comerciais internacionais envolvem uma cláusula de contratação de seguro. Por isso a apólice de seguro sobre o transporte da carga também é um documento muito importante.

Outro documento não essencial, porém muito comum no comércio internacional, é a carta de crédito providenciada pelo importador e emitida pelo banco, estabelecendo as condições negociadas entre as partes.

Documentos necessários no Brasil

O registro de importação é um documento eletrônico emitido pelo SISCOMEX. O objetivo é registrar a operação de exportação de produtos para fins de controle das autoridades públicas competentes.

A nota fiscal é outro documento exigido pela lei brasileira. Ela deve acompanhar o produto desde o momento em que ele sai da sede do importador até o momento em que deixa a fronteira do país.

O comprovante de exportação é um documento emitido pela Receita Federal e comprova o embarque da mercadoria. Esse documento é dispensado quando a carga não possui valor comercial ou possui valor comercial reduzido, abaixo de 5 mil dólares americanos.

Por fim, o contrato de câmbio é um documento digital emitido pelo banco formalizando a conversão da moeda estrangeira utilizada na transação internacional em moeda corrente, isto é: em reais.

O registro e rastreamento da atuação dos intervenientes aduaneiros

O que é o RADAR?

Outra exigência feita pela legislação brasileira para as empresas que desejam atuar no comércio internacional é o registro no chamado RADAR ou Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.

Trata-se de um sistema que permite com que a Receita Federal do Brasil monitore todas as atividades relacionadas ao comércio exterior desenvolvidas pelas pessoas físicas e empresas cadastradas, uma ferramenta importante no combate às fraudes no comércio exterior.

Quem precisa se cadastrar?

Em suma, todas as empresas sediadas no Brasil que desejam importar ou exportar produtos legalmente devem estar cadastradas no RADAR. Vale destacar que as importações e exportações realizadas por meio dos correios ou empresas de remessa expressa estão isentas de cadastro no RADAR, desde que o valor da carga esteja abaixo do limite de 3 mil dólares americanos. Isso inclui o valor somado dos produtos, do seguro (se houver) e também do frete.

Como se cadastrar?

Antes de qualquer outra coisa, a empresa deve verificar se o seu contrato social especifica a exportação de produtos como uma das atividades dentro do objeto da sociedade. Caso esta disposição não esteja presente, será necessário promover a alteração do contrato social ou do estatuto da empresa com o devido registro na junta comercial.

Em seguida o responsável pela empresa deve preencher um formulário de requerimento de habilitação e reconhecer a firma em duas vias, anexando os seguintes documentos também autenticados: contrato social, documento de identidade da pessoa física responsável pela empresa, certidão simplificada da junta comercial, guia do IPTU do imóvel da sede da empresa, comprovante de endereço da pessoa jurídica, formulário de cadastramento inicial, opção ao domicílio tributário eletrônico.

A verificação das taxas e tributos cobrados

Outro segmento da empresa que deve passar por mudanças a partir do momento em que a empresa decide começar a exportar é o responsável pelo planejamento tributário da organização.

Se você não tem uma estrutura jurídico-contábil um pouco mais robusta dentro dos quadros da sua empresa, então talvez seja o momento de pensar em contratar um escritório especializado.

A empresa passará a recolher o Imposto de Exportação (IE), além de adquirir uma série de obrigações tributárias acessórias, ou seja, obrigações não de pagar valores, mas de tomar uma série de providências determinadas pela lei, como emitir documentos.

Por outro lado, a empresa também deve estar esperta no sentido de se valer dos benefícios fiscais concedidos aos exportadores, otimizando suas operações de modo a pagar menos impostos e ter um produto mais competitivo lá fora.

Em conclusão, podemos afirmar que exportar vale a pena! O mundo é um lugar tão grande que dificilmente não encontraríamos um bom negócio a ser feito. Além do mais, o Governo brasileiro oferece uma série de benefícios às empresas que exportam, desde as já mencionadas isenções fiscais até recursos para bons projetos na área.

Por fim, engana-se quem pensa que essa expansão dos horizontes está reservada apenas às grandes corporações. Não há um dia que se passe sem que haja um aumento no número de pequenas e médias empresas que se aventuram no mercado externo. Algumas empresas, inclusive, descobrem no comércio internacional a sua verdadeira vocação.

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