radar

Entenda o que é RADAR e a sua importância para a exportação

O processo de exportação no Brasil exige uma série de etapas burocráticas que devem ser cumpridas para que tudo aconteça dentro da lei. Uma dessas etapas consiste em obter o RADAR, um registro necessário para a exportação.

Devido à relativa complexidade do tema, muitos empresários ainda têm dúvidas se o RADAR é realmente necessário ou como fazer para obtê-lo, por exemplo. Além disso, é muito comum a confusão com o sistema que realiza a emissão dos documentos, o SISCOMEX.

Se esse é o seu caso, não perca o artigo a seguir porque vamos mostrar tudo o que você precisa conhecer sobre esse registro e sua importância.

O que é RADAR?

RADAR é a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e consiste em um registro obrigatório para todas as empresas que desejem realizar atividades de importação ou de exportação.

Como é um sistema que reúne e unifica as informações referentes às empresas e suas práticas de importação e exportação, é um dos registros mais importantes para a empresa que deseja realizar qualquer operação de comércio internacional — tanto exportação como importação.

Ao mesmo tempo, funciona como uma espécie de senha ou chave e é utilizado em etapas posteriores desse processo.

Por que ele é importante para a exportação?

Do ponto de vista da exportação, o RADAR é importante porque é um dos documentos que garantem a regularidade da empresa junto à Receita Federal e, portanto, é um dos documentos exigidos em todo o processo de exportação de mercadorias.

Também é a habilitação no RADAR que permite o acesso e habilitação da empresa junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que é outro registro necessário para realizar a exportação. Sem o RADAR — e, consequentemente, sem o registro no SISCOMEX — a empresa não consegue preencher adequadamente a documentação referente à exportação.

O RADAR é importante para a venda internacional, pois sem ele a exportação não acontece dentro dos parâmetros da lei.

Quais são as diferenças entre RADAR e SISCOMEX?

E, por falar nisso, é importante compreender as diferenças entre RADAR e SISCOMEX. O fato é que eles são dois sistemas diferentes, mas que são integrados. Em uma abordagem simplificada, o RADAR é como se fosse uma senha de acesso, que permite que a empresa utilize o SISCOMEX.

Imagine que um estabelecimento deseja começar a exportar. Fazendo os primeiros contatos internacionais, ele precisará emitir os documentos adequados para se manter completamente regular. Com isso, deverá apresentar os que são obrigatórios para obter o RADAR, ação que vai gerar a oferta uma senha de acesso no SISCOMEX.

Em seguida, é necessário emitir os documentos de exportação pelo SISCOMEX, que funciona como uma espécie de despacho aduaneiro.

Em uma próxima exportação, ele já terá o RADAR e, então, será preciso fazer somente a emissão de documentos no SISCOMEX.

Com isso, a empresa não consegue realizar processos exportadores se não passar, obrigatoriamente, por essas duas etapas.

Ao mesmo tempo, somente obter o RADAR não é o bastante para exportar. Embora seja uma etapa necessária, se a empresa só tiver essa habilitação, ela não poderá emitir os documentos obrigatórios, o que vai impedir a operação.

Por que existem essas duas possibilidades?

Mais do que um processo burocrático, a obtenção no RADAR para posterior habilitação no SISCOMEX é importante por criar um processo estruturado e com maior segurança para a Receita Federal e para as empresas, de maneira geral.

Algumas justificativas a respeito da existência de ambos os elementos são:

Avalia a capacidade da pessoa jurídica

Antes de se habilitar para operar no SISCOMEX, a empresa passará por uma avaliação completa por parte dos órgãos competentes.

Acontece, por exemplo, uma avaliação de regularidade fiscal. Todos os dados disponíveis da empresa são avaliados na busca de passivos tributários.

Há, também, uma análise a respeito da capacidade operacional e financeira, de capital social e de compatibilidade entre a atividade econômica e o processo de exportação.

O principal objetivo com esse fluxo é habilitar as empresas adequadas para o processo exportador, impedindo que as irregularidades consigam a habilitação. Naturalmente, para a Receita Federal trata-se de algo positivo, pois estimula a regularização do pagamento de impostos.

Entretanto, também pode ser vantajoso para as pessoas jurídicas. Graças a essa habilitação, há a garantia de que negócios irregulares não serão aprovados, o que poderia significar perda de competitividade.

Ao não pagar impostos, um empreendimento pode se tornar mais competitivo, o que geraria desigualdade na hora de exportar.

Além disso, a necessidade de passar por essa avaliação fiscal é um estímulo a mais para que a empresa se mantenha completamente regular. Mais do que se tornar habilitada no RADAR, ela consegue se beneficiar dessa característica em outros momentos de sua atuação.

Seleciona os melhores para o comércio exterior

Em uma análise geral, o comércio exterior tem particularidades que, normalmente, o tornam mais complexo do que uma atuação tradicional.

Além de atender às exigências legais do outro país, é indispensável seguir normas especiais, tais quais a categorização correta do produto, uso de códigos de barras específicos, embalagens adequadas e assim por diante.

Mesmo a importação pode trazer algumas dificuldades, devido ao cálculo de impostos e emissão de documentos para esse processo.

O fato é que, mesmo entre as regulares, nem toda empresa tem a capacidade de realizar esses processos corretamente. Porém, se a habilitação no SISCOMEX não exigisse o RADAR, qualquer uma poderia atuar.

A existência do RADAR contribui para que as melhores e mais capacitadas empresas sejam selecionadas e autorizadas. Assim, é possível garantir que todas as operações de comércio exterior ocorram sem dificuldades ou erros.

Aumenta o controle sobre operações

Como os sistemas são integrados, há mais controle por parte da Receita sobre quem exporta e, também, sobre quais são as operações desse tipo.

Caso o RADAR não fosse necessário, a Receita só saberia quem exporta ou importa na hora que os documentos do SISCOMEX fossem emitidos. Isso tiraria a previsibilidade sobre o número de empresas envolvidas no processo.

Com a habilitação prévia, por outro lado, é possível criar uma base de dados completa graças à integração de informações. A Receita não apenas confere os documentos relativos à operação, mas, como dito, acompanha a situação de regularidade do empreendimento.

As chances de haver sonegações e outras irregularidades são menores, sendo esse um dos maiores motivos para a existência de ambos os processos.

Acelera a habilitação

Se uma empresa não precisasse obter o RADAR, é possível que a entrada no SISCOMEX fosse muito mais demorada. Eventualmente, isso significaria perda de oportunidades, já que a empresa deixaria de fazer compras e vendas por não ter a documentação correta.

Por mais que essa seja uma etapa a mais, o RADAR serve para “filtrar” as empresas que pleiteiam a autorização para fazer transações no comércio exterior. Entre as habilitadas, é mais rápido dar início a toda a expedição de documentos referente ao processo.

Com dinamismo maior, há melhor aproveitamento de oportunidades e menos comprometimento das operações devido a atrasos burocráticos.

Eleva a segurança dos envolvidos

Se o controle em relação às operações é maior, isso significa que a Receita Federal tem mais facilidade em cruzar os dados referentes às compras e as vendas no mercado exterior.

Além de contribuir para a regularização fiscal, trata-se de algo que eleva a segurança de todos os envolvidos.

Estando devidamente habilitada no SISCOMEX e, consequentemente, pelo RADAR, a empresa consegue apresentar todos os dados necessários em uma possível auditoria.

Inclusive, há menos chances de a Receita fazer algum apontamento incorreto, já que os dados são muito completos e integrados. Uma vez habilitada e fazendo o despacho correto de informações, a empresa tem a garantia de que poderá continuar atuando no mercado exterior, mantendo a previsibilidade e competência perante os clientes e/ou fornecedores.

Quais são os documentos necessários para obter o RADAR?

Quando a empresa estiver estruturada para exportar, seus representantes devem se dirigir a um posto da Receita Federal e fazer a solicitação de RADAR. Para isso, é preciso dispor de documentos como:

  • documentos de identificação (RG e CPF) dos sócios;

  • contrato social que estabeleça claramente quem ficará responsável pela assinatura da documentação de requerimento;

  • certidão de cadastro da Junta Comercial;

  • alvará de licença da empresa;

  • contrato de locação de imóvel ou escritura de posse do local de atuação da empresa;

  • cópia da conta de energia elétrica ou telefônica;

  • carnê quitado do IPTU do último ano;

  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Além disso, é necessário preencher a ficha de cadastramento inicial nos moldes estabelecidos pela Receita Federal e que deve ter firma reconhecida. Quanto aos documentos, eles também devem estar registrados em cartório e devem ser autenticados ou ter firma reconhecida.

Essa etapa da documentação é crucial porque errar nesse momento pode significar a recusa por parte da Receita e a repetição de todo o processo burocrático para obter o RADAR.

Quais empresas podem fazer o pedido?

Basicamente, qualquer empresa que esteja apta, ao menos teoricamente, para realizar exportações dentro da lei pode fazer o pedido. Não há distinção quanto o porte ou setor, sendo que uma pequena empresa pode fazer a solicitação tal qual uma líder de mercado.

Além disso, empresas que ainda não foram constituídas também podem fazer o pedido, mas o histórico de recolhimento de tributos internos ajuda a solicitação de RADAR a ser aceita mais facilmente.

Isso não significa que qualquer empresa será aceita. Como há a avaliação fiscal e de capacidade, é preciso cumprir com as exigências estabelecidas.

O que pode fazer o pedido de RADAR ser negado?

Além da documentação incorreta, qualquer pendência com o Fisco — como o não pagamento de tributos devidos — também impede a empresa de obter o RADAR.

Caso a Receita julgue que a empresa não possua a estrutura física ou a capacidade técnica de exportar, o pedido também pode ser negado e, nesse caso, são exigidas mudanças mais significativas para que uma nova solicitação possa ser aceita.

De maneira geral, quando a empresa fizer a solicitação, será feito um cruzamento de dados para que se verifique a contabilidade de atuação com a exportação, o capital social e patrimônio da empresa, a capacidade financeira e operacional do negócio e o seu funcionamento em geral. Se algum desses dados apresentar incongruência, o pedido poderá ser negado.

Quais as novidades para pequenas empresas?

Visando estimular as pequenas empresas a exportar de maneira mais simplificada, o RADAR vem trazendo mudanças e novidades nesse sentido. A Receita Federal anunciou, por exemplo, que as pequenas empresas não precisarão apresentar capacidade financeira para ter acesso à habilitação expressa. Nesse tipo de habilitação, inclusive, o tempo de resposta da solicitação é de apenas dois dias úteis.

Outro fator importante é que, com essa habilitação, as empresas não têm limite de exportação, permitindo que a empresa atue de forma a aproveitar as oportunidades do mercado externo. A desobrigação de provar capacidade financeira também é importante, já que a habilitação limitada exige, por exemplo, a prova de capital social.

Além disso, empresas que tiverem faturamento de até R$ 90 milhões e que exportarem até US$ 3 milhões ao ano serão encaradas pela Câmara de Comércio Exterior (COMEX) como pequenas empresas. Assim, o negócio passará a ter acesso ao Seguro de Crédito à Exportação, responsável por dar garantias para quem financia exportações – como quem oferece condições de pagamento mais facilitadas.

Antes, o limite para microempresa exportadora era de apenas US$ 1 milhão. Com as mudanças, mais empresas poderão se beneficiar dessa possibilidade. O principal objetivo das mudanças e novidades instituídas pela Receita Federal, portanto, é diminuir a burocracia do processo de exportação de modo que mais empresas possam fazer isso de maneira totalmente legal.

O RADAR é uma importante habilitação para qualquer empresa que deseje exportar. Além de permitir o cadastro no SISCOMEX, é essa habilitação que garante a devida autorização para que a empresa exporte de maneira totalmente legal. Além disso, algumas mudanças foram instituídas no final de 2015 de modo a favorecer micro e pequenas empresas que também desejam entrar no comércio exterior. Por isso, solicitar e garantir esse registro é tarefa indispensável para quem quer participar de operações comerciais internacionais.

Agora que você sabe o que é o RADAR e como ele impacta a exportação, compartilhe este artigo nas suas redes sociais e espalhe essa informação!

 

Postagens relacionadas
Combate à pirataria: saiba como proteger suas mercadorias
Gestão de produtos: dando vida a um objeto
Como adequar minha empresa para os padrões internacionais de comércio?
Neste post você descobrirá o que é cadeia de suprimentos e entenderá porque ela pode ser determinante para o sucesso ou fracasso de seu negócio.
O que é cadeia de suprimentos e por que ela é tão importante?
7 dicas de logística para atacado que transformarão os processos

Deixe seu comentário

Seu comentário*

Seu nome*
Sua página da Web