Código de defesa do consumidor: um amigo do empreendedor

Garantir a satisfação do cliente é, sem dúvida, uma forma de promover sua fidelização, fazendo com que ele se torne um comprador frequente e faça uma boa propaganda do seu produto. Porém, precisamos concordar que os parâmetros para definir uma experiência comercial “satisfatória” podem ser bem subjetivos. Quais critérios utilizar para alcançar esse objetivo? Um bom começo pode ser seguir as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

Você conhece este Código? Sabe quais são as regras que ele define para o empreendedor em geral, e especialmente para sua área de negócios? Quais são os principais motivos para segui-lo?

Se você também tem essas dúvidas, este post foi feito especialmente para você. Continue a leitura e entenda como a adequação às normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor pode garantir a qualidade dos seus serviços e o destaque de sua empresa no mercado!

O que é o Código de Defesa do Consumidor?

A Lei 8078/90, conhecida no meio comercial como o Código de Defesa do Consumidor, foi criada para equilibrar as relações de consumo e regulamentar o mercado no Brasil.

Embora ela tenha a flexibilidade necessária para se ajustar às alterações que ocorrem normalmente em um mercado dinâmico, ela estabelece os princípios que devem ser utilizados para garantir a excelência dos produtos e serviços em circulação.

Da forma como os temas relacionados ao Código são abordados em geral pela sociedade e pela mídia, muitas vezes surge a impressão de que ele cria uma polarização entre fornecedores considerados vilões e consumidores na posição de vítimas.

Porém, o fato é que ele define direitos e deveres para as duas partes, evitando abusos ou injustiças e garantindo formas de melhorar o relacionamento com o cliente.

Por que seguir o Código de Defesa do Consumidor?

Como já foi dito, utilizar as diretrizes do Código garante que a empresa coloque à disposição do mercado produtos e serviços de excelência comprovada. Mas por que buscar esse nível de excelência é tão importante?

Além de evitar problemas de natureza jurídica, o fornecedor que consegue implantar essas regras em sua empresa pode se destacar em um mercado que está a cada dia mais competitivo e exigente.

Seguir o Código de Defesa do Consumidor não é apenas uma forma de garantir que o cliente seja prejudicado. É, mais do que isso, uma forma de oferecer segurança e serviços diferenciados a um sujeito crítico, disposto a prestigiar e promover o crescimento de empresas que o valorizem nessa relação.

Por outro lado, quando não se sente devidamente respeitado por uma empresa, esse mesmo consumidor estará disposto não apenas a disseminar essa opinião negativa em seu círculo de contatos pessoais e até virtuais, mas a se empenhar em demandas jurídicas.

Portanto, a satisfação do cliente é a chave para o destaque no mercado. Da mesma forma, o não cumprimento das regras pode resultar em multas, penalidades e uma reputação negativa no mercado. Não é necessário dizer o quanto isso pode prejudicar os negócios.

Que regras ele define para o empreendedor?

Alguns setores e empresas precisam seguir normas diferenciadas. Elas são estabelecidas por órgãos reguladores específicos. Apesar disso, em termos gerais, todos os fornecedores precisam cumprir um conjunto de regras básicas estabelecidas pelo Código de Defesa do consumidor. Entre as principais, podemos destacar:

  • Proibição de venda casada — quando o fornecedor condiciona a aquisição de um produto a outro.

  • Proibição do envio de produtos não solicitados pelo consumidor.

  • Direito do consumidor de comprar o produto pelo preço anunciado.

  • Cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro.

  • O consumidor tem o direito de recusar o produto se ele não estiver devidamente embalado e com instruções de uso.

  • O cliente pode cancelar o contrato se o fornecedor não cumprir o prazo.

  • O consumidor pode cancelar a compra feita na internet ou por telefone em até sete dias.

  • Em caso de arrependimento, o cliente tem o direito de receber o dinheiro de volta.

  • Fornecedores são proibidos de enviar mensagens eletrônicas não solicitadas pelo destinatário.

  • Caso seja necessário renegociar dívidas, o consumidor tem o direito de manter uma quantia mínima para a sobrevivência.

Como o Código de Defesa do Consumidor pode ser meu aliado?

Em caso de disputa, a lei estabelece que deve haver um maior cuidado e favorecimento ao consumidor, considerado o elo mais frágil de uma relação de consumo.

Apesar disso, o empreendedor pode usar o Código de Defesa do Consumidor como um aliado não só para evitar multas e penalidades, mas para garantir a satisfação do cliente. Como fazer isso?

1. Conheça o Código

É fundamental que o empreendedor conheça o Código de Defesa do Consumidor. É possível acessá-lo na íntegra e entender o que a lei estabelece em relação:

  • aos direitos básicos do consumidor;

  • à qualidade dos produtos e serviços;

  • ações de prevenção e reparação de danos;

  • práticas comerciais aceitáveis;

  • proteção contratual;

  • sanções administrativas.

2. Cumpra as normas do Código

Depois de entendê-lo, faça as adequações necessárias em sua empresa. Seja no que diz respeito à qualidade dos serviços ou à forma de atendimento ao consumidor, tudo precisa estar de acordo com as normas.

3. Adeque seus contratos ao Código

Analise os contratos firmados pela empresa. As cláusulas precisam se ajustar ao Código. Do contrário, mesmo que o cliente tenha assinado o documento, se elas forem consideradas lesivas à outra parte (cláusula abusiva ou leonina), o consumidor será favorecido em uma disputa judicial.

4. Disponibilize o Código aos clientes

Tenha o Código disponível em seu estabelecimento. Se o consumidor se sentir lesado, a lei determina que a empresa ou o vendedor tenham a obrigação de oferecê-lo ao cliente imediatamente, para que ele tire suas dúvidas.

5. Desfrute dos lucros de uma boa reputação

O número de disputas judiciais e reclamações em órgãos oficiais em sites é muito grande, e as empresas envolvidas têm sua reputação prejudicada. Portanto, cumprir as normas deixa você longe dessas listas e essa boa imagem é capaz de render ótimas oportunidades de negócios.

As penalidades para o empresário que não segue as regras vão de multa à cassação do direito de funcionamento. Portanto, além dos desgastes que podem comprometer os negócios, o prejuízo pode ser ainda maior.

Finalmente, o Código de Defesa do Consumidor pode ser um aliado do crescimento para a empresa. Seguir suas diretrizes é uma estratégia que pode garantir a satisfação do cliente, aumentar as vendas e gerar marketing positivo.

Selecionamos outras 7 ferramentas de estratégia que podem ajudar na gestão de sua empresa. Que tal conhecê-las e garantir o sucesso do seu empreendimento? Confira!

 
 
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